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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:10
Relator vota pela suspensão de pagamento de auxílio-moradia nos MPs de cinco estados
De acordo com o voto, o auxílio-moradia só é compatível com o regime remuneratório do subsídio quando tem caráter indenizatório
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 15:20
Supremo veta uso privado de carro oficial por magistrado
Medida visa evitar que motoristas tenham de levar juízes a supermercados, restaurantes e bares, como já aconteceu
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:05
Ação de prestação de contas da inventariança
Prestação de contas da inventariança
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:20
Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho
Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 3 mil reais por danos morais em razão do excesso de jornada e pelas péssimas condições de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhões aos cofres públicos
Acusado de improbidade administrativa terá que pagar multa civil equivalente ao dobro do dano e está suspenso dos direitos políticos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Juíza proíbe empresa de manter ônibus circulando sem cobradores
Juíza afirma que é inadmissível os motoristas acumularem também as atividades de cobradores, mesmo que isso ocorra quando o ônibus está parado
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:40
Ajudante de motorista tem horas extras reconhecidas
Ajudante afirmou que sempre ultrapassava seu horário normal e nunca recebendo pelas horas extras prestadas
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 16:15
Furto em hotel gera condenação por danos morais
Autor narra que entrou em luta corporal com o indivíduo para reaver pertences que este intencionava levar
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 10:55
Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem
Segundo o relator, as razões apresentadas pelo trabalhador não indicam dispositivo de lei ou da Constituição Federal que tenha sido afrontado, nem contrariedade a súmula do TST, nem mesmo julgado específico para fins de caracterização de divergência jurisprudencial
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:01
Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema
Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:33
Cemitério é multado por atraso no pagamento de verbas rescisórias
Internado com problemas cardíacos, o funcionário ficou afastado por cerca de quinze dias e, ao retornar, foi impedido de entrar no escritório da empresa, sem poder sequer apanhar seus pertences
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:20
Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego
A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:24
Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços
A Petrobras deverá pagar, de forma subsidiária, verbas trabalhistas a ex-empregado de uma empresa de engenharia contratada para a instalação de equipamentos de caldeiraria na petrolífera
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:18
Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
A Sexta Turma do TST ao rejeitar agravo de instrumento do hospital, manteve a decisão benéfica ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:19
Vítima que não utiliza passagem de nível ou passarela de pedestres pode ser responsabilizada por atropelamento
A Quarta Turma do STJ reduziu pela metade o valor da indenização a ser pago à viúva de um ciclista, morto ao atravessar a linha de trem.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:55
Webjet cancelou 55% dos voos para que tripulantes não excedessem carga de trabalho
A Anac informou que está fiscalizando tanto o cumprimento da jornada de trabalho quanto o atendimento aos passageiros, que devem ser realocados em outros voos da empresa ou de outras companhias aéreas.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 11:10
Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado
Um pastor evangélico que compareceu a uma audiência de reclamação trabalhista como representante da Igreja Universal do Reino de Deus não pode ser considerado preposto, pois não era empregado da entidade religiosa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 10:30
Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias
Segundo o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista na Quarta Turma, as férias de empregados domésticos só passaram a ser de trinta dias com a Lei 11.324/2006, cuja vigência teve início em 20/07/2006.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:55
Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização
Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e vai receber uma indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos materiais, e de R$ 15.000,00, por danos morais, valores que devem ser corrigidos monetariamente, desde a data do acidente.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:08
TRT-RS condena empresas por trabalho em condições de escravidão
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a empresa Vip Comércio, Extração e Desdobramentos de Madeira por manter trabalhador em condições análogas às de escravidão. O autor da ação trabalhou um ano e meio, em situação precária, na produção de dormentes de madeira para trilhos de trem. A América Latina Logística (ALL), para a qual os dormentes eram destinados, também foi condenada subsidiáriamente, por ter sido a tomadora dos serviços.
